Empresa que negou emprego a trabalhadora por excesso de peso é condenada a indenizar por dano moral

Uma empresa agroindustrial com sede na Região Metropolitana de Curitiba terá de pagar R$ 5.000,00 a uma candidata a emprego de auxiliar de produção, por tê-la recusado no processo seletivo, em função do peso.

Horas extras não podem ser impostas na celebração do contrato

Contribuição previdenciária. Reconhecimento de vínculo.

Título executivo.

STJ fixa teses repetitivas sobre juros em contratos do Sistema Financeiro Habitacional

O STJ decidiu, ainda, que a lei regente do SFH (Lei n. 4.380/64) não estabelece limitação dos juros remuneratórios.

STJ reduz multa por corte de fornecimento de gás natural

O valor inicial da multa, fixado em primeira instância e mantido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), foi contestado pela Bahiagás em recurso ao STJ. Para a concessionária, a multa seria desarrazoada.

Recurso ordinário. Dano moral. Serviço ao reclamante. "Fritura". Comutatividade.

Recurso não provido.

Advogados-reclamantes: Magistrados divergem sobre contratos que prevêem apenas honorários sucumbenciais

Honorários periciais. Responsabilidade.

Multa por quitação antecipada é ilegal

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Instrutor de informática.

Ação de rescisão do contrato com pedido de restituição das quantias pagas. Cabimento. Alienante e responsável pelo empreendimento que teve sua falência decretada.

Contestação. Período sem registro. Coação na rescisão

Comprovação. Contrato de compra e venda. Retirada de sociedade.

O instrumento particular de compromisso de compra e venda é insuficiente para a comprovação de retirada de sócio do quadro societário da empresa

A vulnerabilidade da pessoa jurídica no Código Civil

Emerson Souza Gomes - Advogado, cursando especialização em Direito Empresarial pela Universidade do Vale do Itajaí(UNIVALI), sócio da Pugliese e Gomes Advocacia.

Confirmada despedida por justa causa de vigia de clube que liberou entrada do filho em piscina sem autorização

No entendimento dos magistrados, o empregado agiu de forma contrária às regras do clube, inclusive colocando o próprio menino em risco

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O valor do ressarcimento é de R$ 49.900,00

Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade

A decisão segue a jurisprudência consolidada do TST

Noiva que não recebeu fotos e vídeo do casamento, passados três anos, será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil

Filhos de empregada falecida podem receber valores decorrentes de adesão ao PDV

Ela faleceu antes de receber os valores definidos na adesão.